Acidente de trabalho

Acidente de trabalho

O acidente de trabalho faz nascer direitos na esfera previdenciária e trabalhista. Acontece que, por desconhecimento, muitos empregados deixam de usufruir dos seus direitos e acabam desamparados.

Responda-me: Qual é o primeiro pensamento que vem à sua mente ao pensar em acidente de trabalho? INSS?

Além dos direitos previdenciários decorrentes do acidente de trabalho, você pode gozar de benefícios trabalhistas previstos na legislação. Você não sabia?!

Veja como buscar seus direitos decorrentes de acidente de trabalho:

O que é Acidente de Trabalho

O acidente de trabalho está previsto nos artigos 19 a 21 da CLT. Para que você entenda, vamos tratá-lo de forma prática e objetiva.

De forma geral, o acidente de trabalho acontece quando, no exercício do trabalho/atividade a serviço da empresa, tem-se uma perturbação funcional que cause dano, como é o caso da morte, lesão corporal, entre outras, de forma definitiva ou não. Neste caso, chamamos de acidente de trabalho típico, por se enquadrar na expressão previsão da lei.

Juntamente com este conceito, existem os acontecimentos equiparados ao acidente de trabalho, ocasionando os mesmos efeitos jurídicos. Em outras palavras, permitindo ao segurado/empregado procurar os direitos decorrentes de acidente de trabalho.

Aqui se enquadram:

  • Doença profissional: é aquela desenvolvida ou desencadeada em virtude do exercício de um trabalho peculiar, específico, em decorrência de atividades que por sua característica ocasionam lesões nos trabalhadores, como LER por exemplo;
  • Doença do trabalho: é aquela desenvolvida em decorrência do exercício do trabalho, relacionado diretamente (a causa desencadeadora é o trabalho);

Na prática, pode-se dizer que acidente de trabalho é todo aquele que decorre do exercício da atividade ou desencadeia em decorrência dela. Por exemplo, você está soldando uma estrutura metálica no 3º andar de um prédio e tomba (acidente de trabalho). Outro exemplo, devido à postura corporal na cadeira, a qual é desapropriada, desenvolvendo problemas de coluna (acidente de trabalho decorrente da atividade – doença do trabalho).

Tipos de Acidente de Trabalho

Existem 3 tipos de acidente de trabalho, são eles:

  • Acidente de Trabalho Típico: acontece durante o expediente e não deixa dúvidas da relação com a empresa/atividade, é o caso de um funcionário de uma empresa de fabricação de móveis que ao utilizar a máquina de serrar, tem seu dedo cortado.
  • Acidente de trabalho de Trajeto: acontece durante o trajeto casa x trabalho ou trabalho x casa, por isso a denominação de trajeto.
  • Acidente de Trabalho Atípico: é o caso do acidente por doença de trabalho, ou seja, desencadeado em virtude da prestação do trabalho. É importante a relação doença x trabalho. Por exemplo, desenvolver deficiência auditiva em razão do barulho. Este tipo de acidente de trabalho também é conhecido como: doença ocupacional ou doença profissional.

O maior índice de demandas judiciais trabalhistas e previdenciárias acontece por decorrência de acidente de trabalho atípico, seja porque a empresa não reconhece a lesão, funcionário desconhece seus direitos ou até mesmo por não ter o hábito de consultas médicas, demorando a descobrir a doença ocupacional.

Direitos Trabalhistas decorrentes de Acidente de Trabalho

Quais são os direitos trabalhistas assegurados a você quando for vítima de um acidente de trabalho? Poucas pessoas sabem quão beneficiadas são, buscando tão somente uma forma de “sobreviver” junto ao INSS.

Conheça seus direitos e descubra se o seu empregador está realmente sendo “justo” com você:

  1. Estabilidade

Este é um dos direitos trabalhistas do acidente de trabalho mais conhecido. O empregado que sofrer acidente de trabalho, após a sua alta médica goza de estabilidade por 12 meses. Neste período, caso seja feita a sua rescisão, o mesmo poderá pedir a reintegração ou indenização equivalente ao período faltante de estabilidade.

  1. Restituição dos valores gastos com tratamento

O tratamento e gastos com saúde em virtude da ocorrência de acidente de trabalho deve ser indenizado pelo empregador, conforme entendimento previsto no Art. 949 do Código Civil. Por isso, guarde os recibos e pagamentos de despesas hospitalares, você pode ser ressarcido.

  1. Recolhimento do FGTS durante o afastamento

Acidentou-se e está recebendo benefício do INSS? Isso não retira o dever do empresador continuar recolhendo o FGTS em dia.

  1. Indenização por Danos Morais

Embora deva ser avaliar o caso concreto, verificando ou não a existência dos danos morais no processo, é um dos possíveis direitos do trabalhador vítima de acidente de trabalho. Isso acontece em virtude do abalo psicológico, levando a reflexões sobre a vida e seus objetivos.

  1. Indenização por Danos Materiais

Em decorrência do acidente, o empregado pode pleitear a reparação dos danos materiais. Estes estão relacionados às despesas com tratamento, medicamentos, que são provenientes do acidente.

Direitos Previdenciários de Acidente de Trabalho

Além dos direitos trabalhistas, o acidente de trabalho gera uma série de direitos previdenciários, a saber:

  1. Auxílio-Doença acidentário: a pessoa acidentada tem o direito de ser afastada do trabalho, garantindo a segurança financeira. Esse benefício é concedido pelo INSS quando o empregado, vítima de acidente de trabalho, sofre uma lesão incapacitante provisória ou passível de reversão. Caso a incapacidade se torne irreversível, o benefício pode ser convertido em Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio-Acidente.
  2. Aposentadoria por Invalidez: concedida quando o trabalhador sofre uma doença incapacitante total e definitiva, tornando-o inválido para o exercício da função.
  3. Auxílio Acidente: concedido quando a lesão for definitiva e irreversível, mas o comprometimento funcional for parcial, permitindo que o empregado continue trabalhando com algumas limitações. O pagamento é de 50% do salário-benefício.
  4. Pensão por Morte: caso o trabalhador venha a falecer em decorrência do acidente de trabalho, os dependentes têm direito a receber a pensão por morte.
  5. Reabilitação Profissional: o trabalhador pode ser reabilitado para o mercado de trabalho.

Se você sofreu um acidente de trabalho, não fique desamparado! Aconselho você a procurar um advogado que possa te auxiliar a buscar seus direitos.

Ficou com alguma dúvida quanto aos direitos decorrentes de Acidente de Trabalho? Deixe seu comentário ou entre em contato gratuitamente para falar com um advogado clicando abaixo.

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