Atividades insalubres: Dúvidas respondidas [Atualizado 2020]

• 14/05/2016
• Walter Beirith

[caption id="attachment_592" align="aligncenter" width="800"] Tire suas dúvidas sobre atividades insalubres com este conteúdo[/caption]

Atividades insalubres: Dúvidas comuns de clientes

O adicional no salário em função do trabalho em atividades insalubres desperta dúvidas em milhares de trabalhadores. Quem deve receber esse valor extra? Como deve ser pago o benefício? Desta maneira, a informação é sempre a melhor alternativa para que a população entenda definitivamente como ocorre o funcionamento e o pagamento desse adicional de insalubridade.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), existe uma variedade de casos que podem se encaixar como atividades insalubres. Tratam-se de atividades profissionais que precisam automaticamente ganhar o adicional e que estão catalogadas na Norma Regulamentadora número 15 (NR 15), do MTE.

Por exemplo, o contato com agentes químicos: entre as classes profissionais que tem direito a receber grau médio de insalubridade, nessa situação, estão aqueles que trabalham com a aplicação através de pistola de tintas de alumínio, trituração e moagem. Em outros casos, em que há alguma dúvida a respeito do direito ao beneficio, é preciso que seja realizada uma perícia.

Um dos casos que desperta muitos questionamentos tem a ver se o empregado doméstico poderia ter acesso ao adicional de insalubridade. No entanto, a nova Lei da categoria não oferece nenhum respaldo para o pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade.

Basicamente, a Lei entende que o empregado doméstico é exatamente como todos os demais e deve diminuir os perigos de seu ambiente de trabalho, levando em consideração medidas para garantir sua saúde, sua higiene, sua segurança e evitar possíveis acidentes de trabalho.

Atividades Insalubres: situação muda para quem higieniza banheiros públicos

[caption id="attachment_593" align="aligncenter" width="492"] De acordo com o TST a atividade é insalubre com grau de 40%[/caption]

Trabalhar com a limpeza de banheiros e o recolhimento de lixo sanitário de locais, nos quais existe uma grande aglomeração de pessoas se caracteriza como atividade insalubre e garante ao trabalhador o benefício de ganhar o extra em grau máximo, ou seja, o equivalente a 40% de um salário mínimo. Afinal, essa é a analise do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

De acordo com TST, o pagamento deve ser oferecido em função do contato diário do funcionário com agentes morbígenos e que podem provocar várias enfermidades. A ação de recolher o lixo produzido por diversas pessoas que utilizam os banheiros químicos pode ser comparada ao trabalho ou operações que implicam em contato direto com lixo urbano.

Para acabar com qualquer dúvida, confira a seguir o que estabelece o Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) a respeito das atividades insalubres:

Conceito de atividades insalubres

Basicamente, as atividades insalubres são aquelas ações que colocam os funcionários em exposição a agentes nocivos a saúde, além dos limites permitidos pelas leis trabalhistas. Na legislação, a insalubridade só é reconhecida quando a atividade ou a operação em uma lista definida pelo próprio Ministério do Trabalho.

Resultado do trabalho em condição insalubre e Limites de tolerância determinados pelo Ministério do Trabalho

Em resumo, o trabalhador que exerce alguma atividade insalubre vai ganhar, além de sua remuneração mensal, um valor extra correspondente ao risco da ação realizada, calculado em 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo de sua região, de acordo com o nível de insalubridade.

Conceito de atividade perigosa

A lei brasileira entende que atividade ou operação perigosa é aquela que, em função da natureza ou dos procedimentos de trabalho, possa deixar o trabalhador exposto de maneira parcial ou permanente a materiais explosivos, ionizantes, radioativos, infláveis, à eletricidade ou em alguma situação de perigo elevado.

Quantidade equivalente ao adicional de periculosidade

Se você realiza profissionalmente alguma atividade insalubre tem direito a um adicional. Para exposição a materiais inflamáveis e explosivos, o trabalhador tem direito a 30% em cima do salário base, sem contar prêmios e gratificações. O mesmo vale para quem trabalha em local exposto a eletricidade.

Configuração de trabalho insalubre ou perigoso

Essa configuração é realizada através de um perícia que fica sob responsabilidade de um médico ou de um engenheiro do trabalho, que segue as orientações repassadas em normas do Ministério do Trabalho.

Mulher pode trabalhar à noite em alguma atividade insalubre?

Com a eliminação da Constituição Federal (CF) da diferença entre homens e mulheres, é liberado, com algumas limitações, o trabalho à noite e em condições de insalubridade. No entanto, vale destacar que homens e mulheres precisam ter idade acima dos 18 anos para poder assumir um cargo nessas condições, também de acordo com a CF.

Insalubridade Pós Reforma Trabalhista - O que mudou?

Com a Reforma Trabalhista a insalubridade sofreu uma mudança importante, qual seja: o grau de insalubridade pode ser alterado através de acordo entre sindicato e empregador. Claro, será necessário um estudo de riscos do ambiente de trabalho para chegar a um percentual adequado. Também é importante destacar que a reforma trouxe a possibilidade de a mulher gestante e lactante trabalhar em ambiente insalubre mínimo e médio, mas o STF declarou inconstitucional e cancelou essa possibilidade. Em outras palavras, gestantes e lactantes devem ser afastadas da atividade em locais insalubres e reconduzidas para outro ambiente na empresa.

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