Como funciona o FGTS? Hipóteses de cálculo!

• 06/06/2016
• Walter Beirith

Tem dúvidas de como funciona o FGTS? Criamos este conteúdo explicando a base de cálculo.

Entender como funciona o FGTS lhe dá maior segurança para saber se os seus direitos estão sendo pagos corretamente e, afinal, o valor depositado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode ser utilizado para diversos fins, como a compra da casa ou sacado no momento da demissão sem justa causa.

Confira agora mesmo como funciona o FGTS, quem tem direito, base de cálculo e muito mais:

Como funciona o FGTS: Contribuições e pagamentos

[caption id="attachment_1051" align="aligncenter" width="470"] Como funciona o FGTS[/caption] No começo de cada mês, as empresas depositam, em contas abertas em agências da Caixa Econômica Federal, em nome de seus respectivos colaboradores, a quantia equivalente a 8% da remuneração de cada funcionário. A quantia de 8% do FGTS não é recolhida apenas sobre o valor do salário pago ao funcionário. Incide também sobre a quantidade de horas extras realizadas, os adicionais de periculosidade e insalubridade, o trabalho noturno, o décimo terceiro salário, o valor referente às férias e ainda sobre a quantia do aviso prévio indenizado ou trabalhado.

Como funciona o cálculo do FGTS

O cálculo do FGTS é realizado para saber a quantia do deposito mensal que é feito pelo empregador na respectiva conta do FGTS de seu funcionário. Para conseguir fazer o cálculo do saldo do FGTS é preciso informar o valor do seu salário bruto no período de trabalho, isso significa a quantia de meses que está trabalhando ou que já trabalhou.

Vale lembrar que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço foi criado nos anos 1960 pelo Governo Federal com a meta de conceder mais segurança ao brasileiro que foi demitido sem justa causa, com a abertura de uma conta vinculada ao seu contrato de trabalho.

Você pode consultar o seu extrato do FGTS.

Quem tem direito ao FGTS

Todo o trabalhador que é regido pela CLT que firmou contrato de trabalho após o dia 5 de outubro de 1988 tem todo o direito ao FGTS. Anteriormente a essa data, a escolha pelo FGTS era opcional ao trabalhador.

Vale destacar que também tem direito ao FGTS:

1. Os trabalhadores rurais e urbanos, os trabalhadores temporários, os avulsos, os operários rurais que trabalham somente na época de colheita (também conhecidos como safristas) e os atletas profissionais como: jogadores de futebol, jogadores de vôlei, atletas do handebol e de outras modalidades esportivas.

2. O diretor que não é empregador deve receber tratamento semelhante aos outros funcionários que estão sujeitos ao sistema do FGTS.

Conheça nossos escritórios de advocacia Beirith Advogados Associados.

Quando o FGTS pode ser retirado

[caption id="attachment_1053" align="aligncenter" width="529"] Veja como retirar o dinheiro do FGTS[/caption]

Para entender exatamente como funciona o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço deve-se entender quais são as ocasiões que o permitem sacar, correto? Veja elas:

1. Na demissão sem uma justa causa;
2. No encerramento do contrato por tempo definido;
3. Na demissão consensual o empregado pode sacar até 80% do FGTS, conforme implementação com a Reforma Trabalhista.
4. Na ruptura de contrato por extinção do empreendimento, suspensão de uma parte das ações, fechamento de qualquer um de suas filiais ou agências, morte do empregador individual ou por decreto de nulidade do contrato trabalhista, como descreve o artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Nesse caso de nulidade do contrato trabalhista, é garantido o direito a remuneração mensal;
5. Na ruptura do contrato por força maior;
6. No momento da aposentadoria;
7. No caso de necessidade pessoal ou grave por causa de um desastre natural provocado por chuvas ou inundações que tenham afetado a região de moradia do trabalhador, quanto é reconhecida a situação de emergência e/ou calamidade pública a partir de um decreto do Governo Federal;
8. No fim do trabalho avulso;
9. Na morte do trabalhador;
10. Quando o responsável pela conta do FGTS completar 70 anos;
11. Quando o trabalhador ou seu dependente for diagnosticado com o vírus HIV;
12. Quando o trabalhador ou seu dependente for diagnostico com câncer;
13. Quando o trabalhador e/ou seu dependente se encontrar em estágio terminal por causa de uma grave enfermidade;
14. Quando a conta ficar sem nenhum depósito por três anos consecutivos. Ou seja, o saque é liberado desde que o trabalhador tenha ficado esse tempo todo fora do regime do FGTS;
15. No pagamento de dívidas ou de prestações do sistema imobiliário;
16. Na compra de uma casa própria;
17. Pedido de saque;
18. Quanto ocorre a ruptura de contrato, é de responsabilidade de o empregador avisar o acontecimento ao banco. Em até cinco dias, o trabalhador com toda a documentação necessária está liberado para fazer o saque do seu benefício.
19. Em outras situações, o pedido do saque é realizado pelo trabalhador ou seu representante legal, que vai até a Caixa Econômica Federal com toda a documentação exigida. Nessa situação, o saque também costuma ser liberado em até cinco dias.

Disponibilizamos uma categoria repleta de conteúdos sobre direitos trabalhistas para você, confira!

Este conteúdo sobre o funcionamento do FGTS foi útil para você?