FGTS Atrasado

• 04/02/2017
• Walter Beirith

FGTS Atrasado - Veja o que fazer

O pagamento atrasado do FGTS no momento do término do contrato sem justa causa ou rescisão indireta implica em multa do artigo 477 da CLT. Como o empregado deve proceder? Quais são os direitos decorrentes do atraso ou não pagamento do FGTS?

Dúvidas sobre o assunto estão cada vez mais frequentes e por isso criamos este conteúdo com tudo que os empregados precisam saber sobre o FGTS e o atraso do pagamento.

Quem paga e qual é o valor do FGTS

O empregador deve recolher até o dia 07 de cada mês a titulo de FGTS o percentual de 8% da remuneração do empregado ou, tratando-se de jovem aprendiz, 2%. De forma prática, supondo que um empregado receba R$ 2.000 reais de remuneração, R$ 160 reais ao empregado e R$ 40 reais ao jovem aprendiz.

Depósitos do FGTS atrasados ou inexistentes: O que acontece?

Poucos empregados têm ciência da ilicitude do atraso ou não pagamento do depósito mensal a titulo de contribuição do FGTS, observando apenas no ato da demissão.

A prática do atraso ou inexistência do pagamento das parcelas do FGTS é ato ilícito que pode gerar multa e dar causa a rescisão indireta por parte do empregado.

Na rescisão indireta, espécie de justa causa do empregado, o trabalhador fará jus as mesmas verbas rescisórias da demissão sem justa causa, inclusive com o pagamento da multa de 40% do FGTS.

Direitos do empregado em caso de pagamento atrasado do FGTS na rescisão

Todo empregado dispensado sem justa causa ou na ocorrência de rescisão indireta tem direito aos 40% da multa sobre o FGTS.

Quando o empregador atrasar este pagamento ou não realiza-lo incidirá a multa do artigo 477, §8 da CLT de 1 remuneração do empregado, devidamente atualizada.

E quando existe o atraso? Qual é o prazo para pagamento do FGTS?

O pagamento das verbas rescisórias, inclusive o FGTS, deve ocorrer até o 1º dia útil findado o contrato de trabalho ou até o 10º dia contado da notificação da demissão em caso de inexistência de aviso prévio ou aviso prévio indenizado.

Vale destacar que o recolhimento dos depósitos do FGTS e da multa rescisória de 40% deve ser comprovado juntamente com a rescisão.

O que fazer se o empregador não pagou o FGTS?

Seu empregador não efetuou o pagamento do FGTS no ato da rescisão? E agora, o que fazer?

São 4 possibilidades que o empregado possui:

1. Conversar com o empregador;
2. Entrar em contato com o sindicato;
3. Recorrer ao Ministério do Trabalho;
4. Procurar um advogado para ingressar com reclamatória trabalhista;

Quando o empregado recorre ao ajuizamento de reclamatória trabalhista e recebe o auxílio de um profissional é comum encontrar outras ilegalidades na relação de emprego, como é o caso do recolhimento atrasado das parcelas do FGTS e não apenas a multa de 40%. Além disso, irá requerer a multa do art. 477 da CLT.

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